O compliance é um conjunto de ações com objetivo de manter a empresa de acordo com as leis, garantindo uma política empresarial íntegra, com incentivo a denúncias de irregularidades, criação de código de conduta e ações anti fraudulentas.
No Brasil, o compliance empresarial ganhou mais visibilidade após a regulamentação da Lei Anticorrupção nº 12.846, a qual responsabiliza, nos âmbitos civil e administrativo, estabelecimentos que praticam atos lesivos contra a administração pública.
Empresas que possuem um programa de compliance, também conhecido pelos vieses de compliance trabalhista e compliance tributário, conseguem adotar boas práticas para diminuir riscos de despesas com multas, problemas administrativos, judiciais e outras situações que possam prejudicar suas imagens.
Além disso, fortalecem a boa reputação no mercado, mostrando transparência e ética em procedimentos com clientes, colaboradores e fornecedores.
A prática organizacional de compliance
A criação de um programa de compliance precisa do envolvimento das equipes de recursos humanos, jurídica, administrativa e do comprometimento geral de funcionários, gerentes e diretores. Todos devem estar alinhados com seus direitos e deveres corporativos para prevenir e evitar fraudes, fortalecer a cultura organizacional, aumentar a qualidade do trabalho e gerar maior confiança e credibilidade no mercado.
Para isso, é interessante a criação de um código de conduta com uma linguagem clara e objetiva e treinamentos periódicos sobre a importância de seguir as normas determinadas pela empresa, deixando claro que não há tolerância para ações desonestas, como violações a leis tributárias, suborno, condutas abusivas e antiéticas.
A empresa também deve garantir acesso a canais internos de denúncias, nos quais os próprios funcionários, com direito ao sigilo, tenham autonomia para reportar atitudes que estejam em desconformidade com as políticas internas de compliance.
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